{"id":5181,"date":"2016-08-24T20:50:13","date_gmt":"2016-08-24T23:50:13","guid":{"rendered":"https:\/\/apublica.org\/truco2016.new\/daniel-insinua-erros-inexistentes-de-rivais-em-prestacao-de-contas\/"},"modified":"2016-08-24T20:50:13","modified_gmt":"2016-08-24T23:50:13","slug":"daniel-insinua-erros-inexistentes-de-rivais-em-prestacao-de-contas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/eleicoes.apublica.org\/2016\/daniel-insinua-erros-inexistentes-de-rivais-em-prestacao-de-contas\/","title":{"rendered":"Daniel insinua erros inexistentes de rivais em presta\u00e7\u00e3o de contas"},"content":{"rendered":"

\u201cEstou vendo as campanhas dos advers\u00e1rios nas ruas, comit\u00eas suntuosos em espa\u00e7os caros e zero real declarado. A \u00fanica campanha que declarou recurso e que est\u00e1 trabalhando como manda a lei, dentro da regra, \u00e9 a nossa. Espero que haja fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d, declara\u00e7\u00e3o do candidato \u00e0 Prefeitura do Recife, Daniel Coelho (PSDB), reproduzida em reportagem do dia 23 de agosto do Jornal do Commercio<\/em><\/strong>
\nO financiamento das campanhas eleitorais no Brasil sempre foi um tema pol\u00eamico. As den\u00fancias e confiss\u00f5es de caixa 2 que tomaram o pa\u00eds nos \u00faltimos anos, atingindo os mais diversos partidos do espectro pol\u00edtico, deram ao tema conota\u00e7\u00e3o policial e impulsionaram mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, com a proibi\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00e3o de empresas aos candidatos a partir das elei\u00e7\u00f5es deste ano.
\nMal come\u00e7ou a segunda semana da disputa pela Prefeitura do Recife e o tema j\u00e1 foi levantado em tom de den\u00fancia pelo candidato Daniel Coelho (PSDB). O Truco Elei\u00e7\u00f5es 2016<\/strong> \u2013 projeto de checagem da Ag\u00eancia P\u00fablica<\/a><\/strong>, feito em parceria com a Marco Zero Conte\u00fado<\/a><\/strong>\u00a0na capital pernambucana \u2013\u00a0procurou a assessoria do pol\u00edtico tucano para saber qual a fonte de informa\u00e7\u00e3o que respaldava sua declara\u00e7\u00e3o. A assessoria informou que Daniel se baseara na declara\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es de campanha aos candidatos disponibilizada no site do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE)<\/a>.
\nA assessoria explicou que colheu o dado no site do TRE no domingo \u00e0 noite (21) e que o candidato concedeu entrevista ao Jornal do Commercio<\/em> sobre o assunto na segunda-feira (22) \u00e0 noite, durante caminhada no bairro de \u00c1gua Fria.
\nO Truco Elei\u00e7\u00f5es 2016<\/strong> checou a declara\u00e7\u00e3o de Daniel e concluiu que ela \u00e9 falsa ao indicar que ele \u00e9 o \u00fanico candidato que est\u00e1 cumprindo a legisla\u00e7\u00e3o e ao dar a entender que os seus advers\u00e1rios estariam praticando algum tipo de irregularidade eleitoral. Por isso, recebe a carta \u201cBlefe\u201d.
\nNa manh\u00e3 da ter\u00e7a, dia 23, a Marco Zero<\/strong> acessou os dados p\u00fablicos de presta\u00e7\u00e3o de contas dos candidatos e verificou que constavam no site, naquele momento, apenas informa\u00e7\u00f5es\u00a0repassadas pela campanha de Daniel Coelho\u00a0e do ex-prefeito petista Jo\u00e3o Paulo.
\nNo caso de Daniel, h\u00e1 uma doa\u00e7\u00e3o no valor de R$ 1 milh\u00e3o feita pelo Partido Social Liberal, por meio do seu Fundo Partid\u00e1rio. O PSL \u00e9 a sigla do candidato a vice-prefeito na chapa de Daniel, o empres\u00e1rio S\u00e9rgio Bivar. N\u00e3o havia informa\u00e7\u00f5es sobre as despesas efetuadas pela campanha de Daniel.
\nNo caso de Jo\u00e3o Paulo, h\u00e1 registrada uma doa\u00e7\u00e3o no valor de R$ 30 mil feita diretamente pelo seu candidato a vice-prefeito Silvio Costa Filho (PRB). Tamb\u00e9m constam despesas no total de R$ 174.700,00: R$ 114.700,00 mil com a MXM Gr\u00e1fica Editora LTDA e R$ 60 mil com a Vivenda Com\u00e9rcio Imobili\u00e1rio LTDA. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o p\u00fablicas e podem ser acessadas por qualquer pessoa<\/a>\u00a0no Sistema de Presta\u00e7\u00e3o de Contas Eleitorais (SPCE 2016), no site do Tribunal Superior Eleitoral.
\nNa manh\u00e3 da quarta-feira, dia 24, constavam do sistema do TSE doa\u00e7\u00f5es a mais dois candidatos: Carlos Augusto (PV) e Priscila Krause (DEM). No caso de Carlos Augusto havia o registro de uma doa\u00e7\u00e3o no valor de R$ 350.000,00 do Fundo Partid\u00e1rio do PV. Priscila registrou a doa\u00e7\u00e3o feita por ela mesma \u00e0 sua campanha, no valor de R$ 35.000,00.
\nPara esclarecer os caminhos que os candidatos devem seguir na presta\u00e7\u00e3o de contas de suas campanhas, a Marco Zero consultou a Resolu\u00e7\u00e3o 23.463\/2015<\/a>, do Tribunal Superior Eleitoral. Nela est\u00e3o dispostos todos os par\u00e2metros que devem nortear a presta\u00e7\u00e3o de contas. O capitulo 2 (DO PRAZO, DA AUTUA\u00c7\u00c3O DA PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS E DA DIVULGA\u00c7\u00c3O DO RELAT\u00d3RIO FINANCEIRO DE CAMPANHA) trata, entre outros itens, da publiciza\u00e7\u00e3o dos dados financeiros da campanha no site do pr\u00f3prio TSE.
\nPela resolu\u00e7\u00e3o, os candidatos devem repassar em at\u00e9 72 horas, para o Tribunal, as informa\u00e7\u00f5es sobre as doa\u00e7\u00f5es financeiras (dinheiro) de pessoas f\u00edsicas e partidos \u00e0s suas campanhas. Isso significa que, feito o repasse dos recursos doados para a conta de campanha do candidato, ele tem o prazo m\u00e1ximo de tr\u00eas dias para enviar as informa\u00e7\u00f5es ao TSE sobre o CPF do doador e o valor doado. Essas obriga\u00e7\u00f5es recaem tamb\u00e9m sobre os partidos pol\u00edticos e as coliga\u00e7\u00f5es. No prazo m\u00e1ximo de 48 ap\u00f3s o recebimento, o Tribunal disponibiliza as informa\u00e7\u00f5es no seu site oficial, dando acesso p\u00fablico aos dados.
\nMas existe um outro tipo de doa\u00e7\u00e3o para a qual as campanhas n\u00e3o precisam passar de imediato as informa\u00e7\u00f5es ao TSE. S\u00e3o as doa\u00e7\u00f5es estim\u00e1veis em dinheiro, aquelas relativas a servi\u00e7os e bens. Estas s\u00f3 precisam constar da Declara\u00e7\u00e3o Parcial das Contas de Campanha, que deve ser enviada ao TSE via internet entre 9 e 13 de setembro, constando todo o registro de movimenta\u00e7\u00e3o financeira desde o primeiro dia oficial de campanha at\u00e9 o dia 8 de setembro.
\n\u201cNo dia 15 de setembro, o Tribunal Superior Eleitoral divulgar\u00e1, na sua p\u00e1gina, na Internet, a presta\u00e7\u00e3o de contas parcial de campanha de candidatos e partidos pol\u00edticos com a indica\u00e7\u00e3o dos nomes, do CPF ou CNPJ dos doadores e dos respectivos valores doados (Lei n\u00ba 9.504\/1997, art. 28, \u00a7 4\u00ba, inciso II<\/a>, e \u00a7 7\u00ba<\/a>)\u201d, informa o Par\u00e1grafo Quinto do Artigo 43 da resolu\u00e7\u00e3o do TSE.
\nO analista judicial da Se\u00e7\u00e3o de Auditoria de Contas Eleitorais e Partid\u00e1rias, do TRE-PE, Rodrigo Morais, esclarece que as doa\u00e7\u00f5es definitivas ou tempor\u00e1rias de uma casa, de carros ou de panfletos, cartazes e outros utens\u00edlios usados na divulga\u00e7\u00e3o da campanha n\u00e3o precisam ser declaradas neste momento. Em setembro, sim, os candidatos precisar\u00e3o dizer ao TSE os nomes e dados dos doadores e os valores estimados em reais dessas doa\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m de pessoas f\u00edsicas, informa Rodrigo, os pr\u00f3prios partidos podem doar bens e servi\u00e7os adquiridos com recursos do Fundo Partid\u00e1rio para as campanhas de seus candidatos.
\nMesmo para as doa\u00e7\u00f5es financeiras que precisam ser encaminhadas em 72 horas para o TSE, n\u00e3o \u00e9 preciso discriminar neste momento como os recursos adquiridos est\u00e3o sendo gastos, como fez Jo\u00e3o Paulo (PT). Mas este tipo de informa\u00e7\u00e3o (despesas) necessariamente precisar\u00e1 constar da Presta\u00e7\u00e3o Parcial da Campanha em setembro, incluindo os dados dos fornecedores.
\nA eventual aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es da campanha sobre o recebimento de recursos financeiros por meio de doa\u00e7\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 examinada, de acordo com a quantidade e os valores envolvidos, no julgamento final das presta\u00e7\u00f5es de contas dos candidatos, ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o.
\nEm Recife, cada candidatura majorit\u00e1ria \u00e0 Prefeitura tem um teto de gasto no primeiro turno definido no valor de R$ 6.607.443,14. O teto de gasto para o segundo turno \u00e9 de R$ 1.982.230,00. Pessoas f\u00edsicas podem doar \u00e0s campanhas at\u00e9 10% dos seus rendimentos brutos recebidos em 2015. No caso de doa\u00e7\u00f5es estim\u00e1veis (bens m\u00f3veis e im\u00f3veis de propriedade do doador ), o limite \u00e9 de R$ 80.000,00. No caso dos candidatos, eles podem doar recursos pr\u00f3prios at\u00e9 o limite total de gastos definidos pelo TSE, que \u00e9 de mais de R$ 6 milh\u00f5es em Recife.
\nSendo assim, o fato de Daniel Coelho ter sido o primeiro a encaminhar ao TSE o registro de doa\u00e7\u00e3o financeira \u00e0 sua campanha n\u00e3o indica, como faz sugerir a declara\u00e7\u00e3o do candidato, que haja qualquer tipo de irregularidade ou crime sendo praticado pelos demais postulantes ao mandato de prefeito do Recife. Daniel pode at\u00e9 questionar a funcionalidade da resolu\u00e7\u00e3o do TSE, mas as informa\u00e7\u00f5es at\u00e9 aqui disponibilizadas (ou mesmo n\u00e3o disponibilizadas) no site do Tribunal n\u00e3o d\u00e3o qualquer base s\u00f3lida para questionar a idoneidade da campanha de seus advers\u00e1rios.
\nOutra quest\u00e3o que analisamos da declara\u00e7\u00e3o do candidato tucano foi a sugest\u00e3o de que o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Justi\u00e7a Federal e Pol\u00edcia Federal devem fiscalizar a presta\u00e7\u00e3o de contas dos candidatos que ainda n\u00e3o enviaram registros de doa\u00e7\u00f5es ao TSE.
\nA Marco Zero<\/strong> ouviu o advogado especialista em direito eleitoral, Humberto Vieira de Melo, que j\u00e1 trabalhou em v\u00e1rias campanhas eleitorais no Estado. Falando de um modo geral e n\u00e3o especificamente do caso de Daniel, Humberto esclareceu que a Justi\u00e7a Eleitoral, assim como \u00e9 praxe no Poder Judici\u00e1rio, s\u00f3 atua quando \u00e9 provocada. \u201cA Justi\u00e7a precisa ser provocada para agir. Qualquer candidato que considere ter elementos que sinalizem irregularidades por parte de outro candidato deve fazer uma den\u00fancia ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral para que o \u00f3rg\u00e3o avalie a possiblidade de abrir ou n\u00e3o investiga\u00e7\u00e3o\u201d.
\n(La\u00e9rcio Portela e Thayn\u00e1 Campos)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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