{"id":2057,"date":"2018-09-05T09:00:02","date_gmt":"2018-09-05T12:00:02","guid":{"rendered":"https:\/\/truco2018.apublica.org\/?p=2057"},"modified":"2018-09-05T16:52:37","modified_gmt":"2018-09-05T19:52:37","slug":"pimentel-diz-que-temer-cortou-metade-do-bolsa-familia-no-orcamento-de-2019-mas-falta-contexto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/eleicoes.apublica.org\/2018\/2018\/09\/pimentel-diz-que-temer-cortou-metade-do-bolsa-familia-no-orcamento-de-2019-mas-falta-contexto\/","title":{"rendered":"Pimentel diz que Temer cortou metade do Bolsa Fam\u00edlia no or\u00e7amento de 2019, mas falta contexto"},"content":{"rendered":"

\u201c31 de agosto, agora, passado, sexta-feira, governo Temer mandou para o Congresso a Proposta de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para 2019. S\u00e3o mais de 15 bilh\u00f5es de reais de corte no Bolsa Fam\u00edlia, no Brasil inteiro\u201d<\/strong>, Fernando Pimentel, governador de Minas e candidato do PT \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, em v\u00eddeo publicado em suas redes sociais<\/a>.<\/p>\n

De fato, como aponta Pimentel, a proposta de or\u00e7amento encaminhada pelo presidente Michel Temer (MDB) ao Congresso<\/a> garante, para 2019, apenas cerca de metade do valor or\u00e7ado para o programa Bolsa Fam\u00edlia em 2018. Contudo, o texto enviado por Temer j\u00e1 prev\u00ea uma forma de complementa\u00e7\u00e3o para que o Bolsa Fam\u00edlia se mantenha pr\u00f3ximo do n\u00edvel de recursos atuais. A decis\u00e3o agora cabe ao Congresso Nacional, que ir\u00e1 votar o or\u00e7amento.<\/p>\n

Por isso, o Truco<\/strong> \u2014 projeto de checagem da Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong> \u2014 classificou a afirma\u00e7\u00e3o do governador de Minas como ‘sem contexto’, pois h\u00e1 afirma\u00e7\u00f5es verdadeiras, mas o contexto \u00e9 essencial para entender a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Or\u00e7amento reconhece que as contas est\u00e3o no vermelho<\/h3>\n

O or\u00e7amento de 2019, enviado por Michel Temer ao Congresso no dia 31 de agosto, reconhece que o governo brasileiro est\u00e1 em d\u00e9ficit: a meta \u00e9 de um saldo negativo de R$ 139 bilh\u00f5es para o pr\u00f3ximo ano. Com as contas no vermelho, falta dinheiro para que o governo pague suas despesas, o que leva o estado a emitir t\u00edtulos da d\u00edvida e se endividar ainda mais para cobrir esses gastos.<\/p>\n

A quest\u00e3o \u00e9 que o artigo 167 da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988<\/a> impede que a emiss\u00e3o desses t\u00edtulos supere as despesas de capital, como obras, compras de equipamentos e instala\u00e7\u00f5es e aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis. Essa \u00e9 a chamada regra de ouro, feita para frear endividamentos excessivos do governo.<\/p>\n

Para evitar quebrar essa regra de ouro, o presidente Michel Temer apontou na proposta or\u00e7ament\u00e1ria que diversas despesas s\u00f3 teriam recursos garantidos por meio de \u201cprograma\u00e7\u00e3o condicionada \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o legislativa\u201d. Em outras palavras, Temer prop\u00f5e que o governo possa se endividar para al\u00e9m do limite, desde que aprovado pelo Congresso. Caso tenha o aval da maioria absoluta do Legislativo, o presidente pode cobrir essas despesas com a emiss\u00e3o de t\u00edtulos p\u00fablicos e n\u00e3o incorrer em crime.<\/p>\n

Temer dividiu recursos do Bolsa Fam\u00edlia em dois e “passou a bola” para o Congresso<\/h3>\n

Para o Bolsa Fam\u00edlia, a proposta or\u00e7ament\u00e1ria de Temer prev\u00ea que R$ 15 bilh\u00f5es, cerca de metade do valor total previsto para 2019, est\u00e3o condicionados \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Congresso. A estimativa \u00e9 que, para atender 13,6 milh\u00f5es de fam\u00edlias, o governo precisar\u00e1 gastar cerca de R$ 30 bilh\u00f5es em 2019. Atualmente, s\u00e3o atendidas 13,9 milh\u00f5es de fam\u00edlias pelo programa.<\/p>\n

Como explica a professora de direito tribut\u00e1rio e finan\u00e7as p\u00fablicas da FGV-SP Tathiane Piscitelli, \u00e9 poss\u00edvel entender que o Bolsa Fam\u00edlia est\u00e1 \u201cbambo\u201d no or\u00e7amento de 2019. \u201cN\u00e3o \u00e9 certo, mas \u00e9 uma possibilidade que n\u00e3o se alcance os recursos exigidos pelo programa [para atender a quantidade de fam\u00edlias prevista]. Foi uma escolha do presidente condicionar essa despesa \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo\u201d, comenta. Segundo a professora, ao elaborar a proposta de or\u00e7amento, o Executivo n\u00e3o sabe exatamente quantas opera\u00e7\u00f5es ser\u00e3o aprovadas, \u201cmas ele sabe qual a margem para se endividar, por isso esse condicionamento\u201d, acrescenta.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do professor de contabilidade governamental do IBMEC-MG, Thiago Borges, o presidente \u201cdividiu o or\u00e7amento do Bolsa Fam\u00edlia em dois: um peda\u00e7o que j\u00e1 foi com toda a estrutura de solicita\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria e outro peda\u00e7o que precisa da flexibiliza\u00e7\u00e3o da regra de ouro pelo Legislativo para completar o valor\u201d, explica. \u201cAinda n\u00e3o significa um corte, s\u00f3 significar\u00e1 a partir do momento que essa regra n\u00e3o for aprovada\u201d, complementa.<\/p>\n

De acordo com o professor, Temer precisou utilizar essa estrat\u00e9gia, pois a PEC do Teto dos Gastos (Emenda Constitucional n\u00famero 95), aprovada em dezembro de 2016<\/a>, limitou a margem de manobra do or\u00e7amento. “Antes voc\u00ea at\u00e9 poderia enviar um or\u00e7amento fict\u00edcio, sem previs\u00e3o de se arrecadar tudo, como tem acontecido nos \u00faltimos anos. A l\u00f3gica era: vou ter um d\u00e9ficit, mas vou rolar minha d\u00edvida. Agora [com a PEC aprovada] est\u00e1 muito apertado”, conclui. Na avalia\u00e7\u00e3o do professor, a estrat\u00e9gia de Temer \u00e9 uma forma de \u201cpassar a bola\u201d para o Congresso, que ir\u00e1 precisar tomar uma decis\u00e3o que tem forte apelo social. \u201cEle est\u00e1 dividindo o \u00f4nus. Acredito que a estrat\u00e9gia seja \u2018vamos colocar um programa que tem um apelo social alto vinculado a essa sa\u00edda, para pressionar os parlamentares em ano eleitoral\u201d, completa.<\/p>\n

Na proposta enviada por Temer, al\u00e9m do Bolsa Fam\u00edlia, outras despesas ficaram sujeitas \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Congresso para serem pagas, como Benef\u00edcios Previdenci\u00e1rios Urbanos do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS) e Benef\u00edcios de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) da Lei Org\u00e2nica de Assist\u00eancia Social (LOAS). Ao todo, na proposta de Temer, R$ 258 bilh\u00f5es em gastos s\u00f3 ir\u00e3o ocorrer se o Legislativo concordar.<\/p>\n

Na tramita\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento de 2018, segundo a proposta enviada pelo presidente no ano anterior<\/a>, n\u00e3o havia esse tipo de divis\u00e3o dos recursos do Bolsa Fam\u00edlia. No texto, a fonte dos R$ 26 bilh\u00f5es previstos para o programa eram Recursos do Tesouro atrav\u00e9s da arrecada\u00e7\u00e3o com a Contribui\u00e7\u00e3o para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). N\u00e3o havia nenhuma mensagem com pedido de cr\u00e9dito especial em rela\u00e7\u00e3o ao Bolsa Fam\u00edlia. A proposta de or\u00e7amento para o ano de 2017<\/a> tamb\u00e9m n\u00e3o teve esse tipo de remanejamento para o programa que, \u00e0 \u00e9poca, foi inicialmente estimado em R$ 29 bilh\u00f5es.<\/p>\n

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