{"id":3730,"date":"2018-10-26T18:00:36","date_gmt":"2018-10-26T21:00:36","guid":{"rendered":"https:\/\/truco2018.apublica.org\/?p=3730"},"modified":"2018-10-27T10:59:01","modified_gmt":"2018-10-27T13:59:01","slug":"faltou-contexto-zema-alteracao-na-lei-de-execucao-penal-apoiada-por-anastasia-ainda-nao-foi-aprovada-e-nao-diminui-a-pena-mas-a-forma-de-cumpri-la","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/eleicoes.apublica.org\/2018\/2018\/10\/faltou-contexto-zema-alteracao-na-lei-de-execucao-penal-apoiada-por-anastasia-ainda-nao-foi-aprovada-e-nao-diminui-a-pena-mas-a-forma-de-cumpri-la\/","title":{"rendered":"Faltou contexto, Zema: altera\u00e7\u00e3o na Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal apoiada por Anastasia ainda n\u00e3o foi aprovada e n\u00e3o diminui a pena, mas a forma de cumpri-la"},"content":{"rendered":"

Atualizado \u00e0s 11h de 27 de outubro<\/strong><\/p>\n

\u201cEu gostaria de lembrar que, durante a sua jornada no Senado, o senador Anastasia votou pela PL 513\/2013, da qual ele foi relator, e essa PL acabou dando benef\u00edcios a bandidos, inclusive reduzindo a pena\u201d,<\/b> Romeu Zema, candidato ao governo de Minas Gerais pelo Novo, durante debate da Rede Record, dia 20 de outubro.<\/p>\n

De fato, Antonio Anastasia deu parecer favor\u00e1vel ao Projeto de Lei do Senado <\/span>513\/2013<\/span><\/a>. O texto prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es na Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal (LEP), que trata da forma como s\u00e3o executadas as penas de quem \u00e9 condenado pela Justi\u00e7a, por exemplo, na progress\u00e3o do regime fechado para o semiaberto. <\/span><\/p>\n

Contudo, a acusa\u00e7\u00e3o de Zema falta contexto. Primeiramente, porque o projeto ainda n\u00e3o foi aprovado \u2014 o PL ainda est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados e pode sofrer altera\u00e7\u00f5es antes de entrar em vigor. Em segundo lugar, o texto altera a forma como as penas s\u00e3o cumpridas e n\u00e3o a pena em si. Por fim, afirmar que as mudan\u00e7as tratam de \u201cbenef\u00edcios a bandidos\u201d \u00e9 reduzir o escopo das altera\u00e7\u00f5es que o projeto se prop\u00f5e, tanto \u00e9 que o pr\u00f3prio Zema j\u00e1 afirmou que \u00e9 preciso aplicar formas alternativas de cumprimento de pena para presos de menor periculosidade.<\/span><\/p>\n

Por isso, o <\/span>Truco <\/b>\u2014 projeto de checagem da <\/span>Ag\u00eancia P\u00fablica<\/b> \u2014 \u00a0d\u00e1 o selo sem contexto \u00e0 fala do candidato.<\/span><\/p>\n

Projeto foi elaborado por juristas para tentar resolver superlota\u00e7\u00e3o de pres\u00eddios<\/b><\/h3>\n

O<\/span> PLS 513\/2013<\/span><\/a> \u00e9 resultado do trabalho de uma comiss\u00e3o especial de juristas. O objetivo era resolver problemas estruturais do sistema penitenci\u00e1rio brasileiro, como excesso de presos provis\u00f3rios, falta de vagas e superlota\u00e7\u00f5es. A proposta foi aprovada no plen\u00e1rio do Senado no dia 4 de outubro de 2017 e encaminhada \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados no dia 8 de novembro de 2017, sob a forma do <\/span>PL 9054\/2017<\/span><\/a>. Anastasia foi relator do projeto na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado e deu parecer favor\u00e1vel \u00e0 proposta. <\/span><\/p>\n

O PLS 513\/2013 prop\u00f5e uma s\u00e9rie de modifica\u00e7\u00f5es para aprimorar o sistema penitenci\u00e1rio. Segundo Robson S\u00e1vio Reis Souza, associado pleno do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica e coordenador do N\u00facleo de Estudos Sociopol\u00edticos da PUC Minas, s\u00e3o pontos positivos do projeto a quest\u00e3o da possibilidade da progress\u00e3o antecipada de regime; a informatiza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o penal para dar celeridade e transpar\u00eancia; medidas voltadas para mulheres, como vedar o uso de algemas durante o parto e permitir acompanhante; a determina\u00e7\u00e3o para que \u00f3rg\u00e3os de execu\u00e7\u00e3o penal sistematizem as informa\u00e7\u00f5es com recorte de g\u00eanero. Al\u00e9m disso, h\u00e1 tamb\u00e9m medidas que garantem a oferta de estudo e trabalho como parte integrante do \u00a0programa de recupera\u00e7\u00e3o – n\u00e3o simplesmente como um pr\u00eamio para a progress\u00e3o do regime e redu\u00e7\u00e3o de penas. <\/span><\/p>\n

\u201cEssas medidas podem atuar, principalmente, na quest\u00e3o da superlota\u00e7\u00e3o, dos presos que n\u00e3o t\u00eam senten\u00e7a definitiva, na efetividade do sistema, e tamb\u00e9m na cria\u00e7\u00e3o de incentivos para as atividades de cultura, educa\u00e7\u00e3o e trabalho. S\u00e3o pontos positivos que, se fossem implementados, poderiam impactar positivamente o sistema\u201d, afirma. Contudo, Robson S\u00e1vio acredita ser dif\u00edcil a efetiva\u00e7\u00e3o do Projeto e o enfrentamento da superlota\u00e7\u00e3o, uma vez que hoje predomina vi\u00e9s do recrudescimento do estado penal no Brasil.<\/span><\/p>\n

Na vis\u00e3o da advogada e assessora de advocacy<\/em> do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Nathalie Fragoso, as altera\u00e7\u00f5es na Lei seriam uma forma de tornar efetiva a progress\u00e3o de pena no pa\u00eds. \u201cNo Brasil, a gente tem um sistema progressivo de cumprimento da pena que n\u00e3o funciona como deve. N\u00e3o h\u00e1 vagas no sistema semiaberto, pessoas est\u00e3o em unidades penitenci\u00e1rias superlotadas. Tudo isso comp\u00f5e o cen\u00e1rio de crise que a gente vive hoje. O PL altera pontos importantes que t\u00eam o potencial de reverter ou minimizar esse problema\u201d, avalia.<\/span><\/p>\n

Romeu Zema critica, mas ele pr\u00f3prio afirmou que h\u00e1 presos que poderiam sair do regime fechado<\/b><\/h3>\n

Apesar de cr\u00edtico \u00e0 relatoria de Anastasia, o pr\u00f3prio Romeu Zema apresentou, dentre suas propostas, conceder liberdade condicional, com tornozeleira eletr\u00f4nica, a presos que cometeram delitos que n\u00e3o foram atentados \u00e0 vida.<\/span><\/p>\n

Em <\/span>sua p\u00e1gina no Facebook, o candidato citou como exemplo presos por n\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia e por crimes de tr\u00e2nsito de menor envergadura<\/span><\/a>. \u00a0Em entrevista \u00e0 R\u00e1dio Itatiaia, o candidato j\u00e1 havia afirmado que presos \u201cque cometerem delitos que n\u00e3o foram atentado a vida, contra o ser humano, poderiam estar em liberdade condicional com uma tornozeleira eletr\u00f4nica.<\/span><\/p>\n

No <\/span>seu plano de governo apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)<\/span><\/a>, Zema afirma que \u201cas pol\u00edticas estaduais de seguran\u00e7a ainda s\u00e3o reativas e repressivas, destitu\u00eddas de planejamento, de objetivos e avalia\u00e7\u00e3o. Isso se reflete no padr\u00e3o das pris\u00f5es. S\u00e3o muitas pris\u00f5es por crimes n\u00e3o-violentos que, por vezes, beiram a insignific\u00e2ncia, enquanto a maior parte dos criminosos violentos respons\u00e1veis por homic\u00eddios e latroc\u00ednios continuam impunes\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Resposta da assessoria de Romeu Zema<\/h3>\n

Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da checagem, a assessoria de Zema afirmou que “a fala cita a altera\u00e7\u00e3o da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, de relatoria do senador Anastasia (e autoria de Renan Calheiros) proposta sob a justificativa de humanizar o cumprimento das penas, e que disp\u00f5e sobre regimes, autoriza\u00e7\u00f5es de sa\u00edda, permiss\u00f5es de sa\u00edda, livramento condicional, suspens\u00e3o condicional, entre uma s\u00e9rie de medidas.”<\/p>\n

“Mas o coment\u00e1rio em quest\u00e3o quis rebater contradi\u00e7\u00f5es de Anastasia que, ao longo da campanha, neste segundo turno, afirma que o candidato do Partido Novo soltar\u00e1 30% dos presos do Estado. Uma inverdade. O que o candidato defende exatamente \u00e9 uma triagem criteriosa do sistema carcer\u00e1rio, que hoje se encontra em situa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica e necessita de reforma”<\/p>\n

Na justificativa, a assessoria acrescentou que “vale ressaltar que o Projeto de Lei precedeu a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, considerada a maior investiga\u00e7\u00e3o de corrup\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria do pa\u00eds, e que foi aberta alguns meses depois da apresenta\u00e7\u00e3o do PL, e ainda poder\u00e1 beneficiar envolvidos no esquema”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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A empresa tem 95 anos, \u00e9 atuante no setor do varejo e na distribui\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis e est\u00e1 presente em mais de 400 lojas em Minas Gerais, Goi\u00e1s, Esp\u00edrito Santo, S\u00e3o Paulo, Mato Grosso do Sul e Bahia.<\/span>\r\n\r\nO candidato do partido NOVO declarou ter\u00a0R$ 69,7 milh\u00f5es em bens ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Zema nunca ocupou cargo pol\u00edtico ou se candidatou a elei\u00e7\u00f5es. <\/span>\r\n\r\nSeu vice, o tamb\u00e9m empres\u00e1rio Paulo Brant, do mesmo partido, foi pr\u00e9-candidato \u00e0 Prefeitura de Belo Horizonte em 2014 pelo ent\u00e3o prefeito M\u00e1rcio Lacerda (PSB). Contudo, na semana de registro da chapa, Brant foi preterido por D\u00e9lio Malheiros (PV) como o candidato oficial do ex-prefeito.<\/span>\r\n\r\n \r\n\r\n ","post_title":"Romeu Zema","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"closed","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"romeu-zema","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2018-08-13 12:10:10","post_modified_gmt":"2018-08-13 15:10:10","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/apublica.org\/truco2018\/?post_type=candidato&p=67","menu_order":0,"post_type":"candidato","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},"estado":{"term_id":9,"name":"Minas Gerais","slug":"minas-gerais","term_group":0,"term_taxonomy_id":9,"taxonomy":"estado","description":"","parent":0,"count":14,"filter":"raw"}},"yoast_head":"\nFaltou contexto, Zema: altera\u00e7\u00e3o na Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal apoiada por Anastasia ainda n\u00e3o foi aprovada e n\u00e3o diminui a pena, mas a forma de cumpri-la - 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