Armando acerta ao falar sobre gastos com a folha de pagamento do estado

As despesas da administração pública com os salários dos servidores foram alvo de críticas dos candidatos ao governo de Pernambuco durante o debate da TV Jornal, que foi ao ar na última terça-feira (25). Armando Monteiro (PTB) falou da relação entre os gastos com a folha dos servidores estaduais e os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Pernambuco já ultrapassou o limite prudencial e está próximo do limite legal (com a folha de pagamento dos servidores)”, disse o candidato.

A declaração considera informações do Relatório de Gestão Fiscal Execução Orçamentária de Pernambuco de 2017, de acordo com a Assessoria de Imprensa do candidato. O Truco nos Estados,  projeto de fact-checking da Agência Pública, feito em Pernambuco em parceria com a Marco Zero Conteúdo, checou a declaração. Os dados realmente conferem com a afirmação de Armando Monteiro, que recebe o selo “Verdadeiro” nesta checagem.

Publicado no dia 30 de janeiro de 2018, no Diário Oficial do Estado, o relatório fiscal traz um demonstrativo das despesas com pessoal no ano passado (confira no quadro abaixo).

Como o quadro mostra, em 2017, as despesas totais com pessoal representaram 48,97% da receita estadual. O limite prudencial estabelecido pela LRF é de 46,55%. Ou seja, no ano passado Pernambuco ficou bem acima do limite prudencial. Quando o governo extrapola esse limite, fica sujeito a algumas sanções, entre elas são vetadas criações de novos cargos, concessão de aumentos salariais, entre outros.

Se extrapolar o limite máximo, de 49%, fica também proibido de contratar novas operações de crédito. De acordo com o relatório, Pernambuco estava apenas 0,03 pontos percentuais do limite máximo, que é o limite legal citado pelo candidato.