Projeto de navegabilidade do Capibaribe está mesmo paralisado. Mas gastou menos de R$ 100 milhões, Armando

“O projeto da navegabilidade do Rio Capibaribe infelizmente está totalmente paralisado, depois de consumir mais de R$ 100 milhões” – Diálogo da Indústria, da Fiepe, em 21 de agosto

O projeto de navegabilidade do Rio Capibaribe, parte do programa hidroviário Rios da Gente, foi anunciado em 2012, no governo Eduardo Campos (PSB), como alternativa ao trânsito caótico do Recife. A promessa é que ficaria pronto para a Copa de 2014. Mas o plano estancou no meio do caminho.

As obras de dragagem e de construção das sete estações fluviais iniciais estão paralisadas, como bem pontuou Armando Monteiro (PTB) em evento na Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe). Porém, segundo apurou o Truco nos Estados – projeto de fact-checking da Agência Pública, que em Pernambuco tem parceria com a Marco Zero Conteúdo -, foram liberados até agora aproximadamente R$ 77,59 milhões – e não R$ 100 milhões. Desse total, R$ 51,98 são da União e R$ 25,61 milhões são do estado, dos quais R$ 2,82 milhões como contrapartida. Há um valor liberado pela Caixa, mas não pago, de cerca de R$ 855 mil.

Os dados são da equipe técnica da Secretaria Estadual das Cidades e também do Tribunal de Contas do Estados de Pernambuco (TCE-PE). O selo atribuído ao candidato nessa fala é, portanto, “Exagerado”. Contatada, a assessoria de imprensa de Armando não retornou sobre a fonte do dado utilizado na declaração do petebista na Fiepe.

Caixa

Pesquisando o contrato no portal da Caixa, na área de acompanhamento de operações do setor público, em operações de crédito e contratos de repasse, consta que foram liberados aproximadamente R$ 65,15 milhões, sendo que esse valor, segundo observação do próprio site, pode ter sofrido bloqueio no caso de pendências jurídicas e/ou técnicas.

De 2012 até hoje, o projeto aparece em outros resultados de pesquisas no portal da Caixa, mas todos como operações que ainda não foram contratadas, com exceção do resultado para o ano de 2013, que apresentamos aqui.

O projeto

Os recursos para implantação do projeto são do Orçamento Geral da União (OGU), por meio de Termo de Compromisso com o Ministério das Cidades, sendo a Caixa o agente repassador, com contrapartida do estado. O investimento original anunciado para o programa Rios da Gente foi de R$ 289 milhões, por meio do PAC Mobilidade, com o objetivo de atender a 335 mil usuários por mês.

O programa é atualmente um dos grandes exemplos do desperdício do dinheiro público em Pernambuco.

O Termo de Contrato de número 0413177-60, que consta no Diário Oficial da União, se desdobra em seis contratos: obra da dragagem do rio, obras das estações, gerenciamento da dragagem, plano de controle ambiental, sinalização náutica e estudos ambientais.

A Secretaria das Cidades, após desistência do consórcio ETC-Brasília Guaíba, responsável pelas obras, precisou rescindir o contrato. Os recursos estão suspensos até que a estratégia da retomada do programa Rios da Gente seja aprovada. Foi contratado pelo Consórcio Grande Recife, junto à Fundação Getúlio Vargas, um estudo de viabilidade econômica e financeira, e o governo do estado agora está refazendo o projeto.

Agora o governo pretende apresentar a nova estratégia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério das Cidades para poder lançar uma nova licitação, prevista para o fim do mês.