Cida de fato extinguiu cargos políticos. Mas faltou contextualizar que era ordem judicial

“Nós estamos cumprindo a risca a Lei da Estatais. Inclusive já demitimos inúmeros assessores que ocupavam alguns cargos [de nomeação política, também chamados de cargos em comissão] dentro da Copel ou da Sanepar”, disse a governadora e candidata à reeleição Cida Borghetti (PP) durante a sabatina na RIC TV.

É verdade. Os chamados funcionários comissionados foram demitidos da Sanepar, a estatal de saneamento do Paraná, por ocuparem cargos criados irregularmente. Mas a demissão atendeu a uma ordem judicial. Na Copel, por outro lado, não existem funcionários em cargos de nomeação política.

Por isso isso, a afirmação da governadora foi considerada sem contexto pelo Truco nos Estados, projeto de fact-checking da Agência Pública feito no Paraná em parceria com o Livre.jor.

Na Sanepar, a exoneração de 45 assessores – que eram chamados internamente de “consultores estratégicos” – foi assinada em junho deste ano por Cida Borghetti “atendendo determinação judicial”, segundo informou a própria estatal.

Os cargos foram criados por ato administrativo em 2011, na primeira gestão de Beto Richa (PSDB). A forma de criação dos cargos, segundo a justiça, é irregular, pois deveriam ter sido instituídos por lei estadual.

A irregularidade foi reconhecida pela 2ª Vara da Fazenda Pública, em julho de 2016, que apontou ser “reconhecido que a Sanepar criou empregos em comissão sem a devida autorização legislativa prevista na Constituição Federal e Estadual, e sim por ato interno da Companhia, previsto em seu Estatuto Social”.

“Dessa forma, são nulos todos os cargos criados, devendo ser exonerados [seus ocupantes]”, determinou o juiz Tiago Gagliano Pinto Alberto.

À época, a Sanepar recorreu da decisão, que foi reafirmada pela 4ª Câmara Cível. A empresa, então, acatou-a.

Já a Copel afirma que “contrata seus empregados após aprovação em concurso público, com contratos regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas”. “Desta forma, dentre o quadro de empregados não há cargos comissionados”, afirma a estatal em seu site.

Candidata discorda – Em nota, a assessoria de Cida Borghetti discordou da falta de contexto. “A decisão judicial referente a Sanepar poderia ser contestada em instâncias superiores, e os cargos poderiam ser mantidos até o julgamento do mérito. Optamos pela extinção imediata, reforçando o nosso posicionamento em relação à governança das estatais”, argumentou.

Sobre a Copel, a governadora afirmou que “eliminamos cargos de direção nas Sociedades de Propósito Específicos [criadas para a administração de parques geradores eólicos]”. “Eram nove funções de gestão e ficaram apenas seis, todas sob responsabilidade de empregados da estatal. Também substituímos as indicações para as diretorias de Governança, Risco e Compliance e de Gestão Empresarial por funcionários de carreira”.

A candidata do PP disse ainda ter atualizado o Código de Conduta da Alta Administração do Paraná para atender a “Lei de Responsabilidade das Estatais (lei federal 13.303/2016), que dispõe sobre o estatuto jurídico das empresas públicas, das sociedades de economia mista e suas subsidiárias”.

“A medida atende a pedidos formulados pela Copel e pela Sanepar para possibilitar que as sociedades de capital aberto cumpram mais uma etapa do processo de adesão ao Programa de Destaque em Governança de Estatais da Bolsa de Valores”.”

A alteração no código indicada pela candidata, contudo, afeta apenas a responsabilidade de secretários de estado e dirigentes de estatais no que se refere a informações sigilosas.