Auxílio-moradia de juízes é maior que o salário de 92% dos paranaenses? Sim, é verdade

“São muitos os privilégios. Vou dar exemplo: o Poder Judiciário, com o auxílio-moradia. [É] mais do que 92% dos paranaenses ganham”, afirmou o candidato do PT ao governo do Paraná, Dr. Rosinha, durante debate promovido pela TV Transamérica no último dia 27.

A Pesquisa Nacional por Amostragem Domiciliar (Pnad Contínua do IBGE) informa que, entre abril e junho de 2018, o salário médio do trabalhador paranaense é de R$ 2,3 mil. É pouco mais da metade do valor do auxílio-moradia, de R$ 4,3 mil, regulamentado em 2014 pelo Conselho Nacional de Justiça e pago a 1.250 juízes e desembargadores do Poder Judiciário estadual.

Se olharmos para as faixas salariais de 2017, medidas pela Pnad, o valor do auxílio-moradia de fato é superior à renda de mais de 90% dos paranaenses. Assim, a afirmação do candidato do PT foi considerada correta pelo o Truco nos Estados, projeto de fact-checking da Agência Pública feito no Paraná em parceria com o Livre.jor.

O portal da transparência do CNJ informa que, apenas em julho de 2018, o Tribunal de Justiça do Paraná gastou cerca de R$ 3,7 milhões com 861 benefícios de auxílio-moradia. Esse não é, cabe lembrar, o único “penduricalho” nos salários dos magistrados. Também em julho, eles ganharam R$ 1 milhão em auxílio-saúde e R$ 814 mil em auxílio-alimentação – às custas dos cidadãos, que no caso dos paranaenses têm salário médio de R$ 2,3 mil.

Assim, o custo médio de um magistrado no Poder Judiciário (aí incluídos os estaduais e o federal) em 2017 alcançou R$ 48,5 mil mensais. Os números do relatório anual do Conselho Nacional de Justiça agrupam não apenas o que cada um recebeu em 2017, mas também “pagamentos de encargos sociais, previdenciários e imposto de renda”. Em 2016, o custo por magistrado tinha sido de R$ 47,7 mil.

No Paraná, de acordo com o relatório anual do CNJ, cada cidadão paga R$ 354 por ano para custear o funcionamento e os salários do Poder Judiciário estadual, eleitoral e trabalhista.

O custo do sistema judiciário tende a aumentar ainda mais, com a aprovação do reajuste de 16% dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), no início de agosto. Isso porque o aumento, aprovado pelos próprios ministros do STF, pode gerar um efeito cascata que afetará os sistemas estaduais, na medida em que os salários dos ministros são usados como parâmetros para os salários de outras carreiras do poder público. Apesar de votado pelo próprio STF, no entanto, o reajuste ainda precisa ser incluído por Michel Temer (MDB) na lei do orçamento de 2019, e aprovado pelo Congresso.