Lacerda está correto: Minas ainda não foi capaz de aprovar o Plano Estadual de Educação

“A nossa Assembleia Legislativa ainda não aprovou um Plano Estadual de Educação como prevê a Lei Federal”, Márcio Lacerda, do PSB, durante debate realizado pela Rede Bandeirantes no dia 16 de agosto.

O ex-prefeito de Belo Horizonte e candidato a governador, Márcio Lacerda, acertou. Minas Gerais é um dos dois únicos estados brasileiros que ainda não aprovaram o Plano Estadual de Educação, apesar de essa ser uma exigência da Lei Nacional. Por isso, o projeto de fact-checking da Agência Pública — o Truco nos Estados — classificou a afirmação do político como verdadeira.

Os estados e municípios brasileiros devem elaborar e aprovar novos Planos Estaduais de Educação, ou adequar os existentes, para que estejam de acordo com as diretrizes, metas e estratégias do plano nacional, aprovado em 2014. O plano estadual deve trazer diagnósticos, objetivos, diretrizes e metas para o ensino no estado a partir do que é definido no nacional, como universalização do atendimento escolar, melhoria da qualidade de educação e valorização dos profissionais da educação. Os planos são propostos para um período de dez anos e têm força de Lei.

O Plano Nacional dava o prazo de um ano para que esses planos fossem elaborados — prazo que venceu em julho de 2015. A Lei, contudo, não estipula sanções aos governos que não cumpram o prazo.

Hoje, de acordo com dados do Ministério da Educação, Minas Gerais e Rio de Janeiro são os únicos estados sem planos elaborados e aprovados em lei. Em Minas, como foi confirmado pela Assembleia Legislativa, o Plano Estadual ainda está precisa passar pela votação em 1° turno na casa. Após essa votação, caso aprovado, o projeto ainda precisa passar em 2° turno nas comissões, ser votado novamente em plenário da Câmara e, só então, ser submetido à sanção do governador. O projeto tramita desde setembro de 2015.

Procurado, a assessoria de Lacerda não comentou a frase até a publicação da checagem.

No Rio de Janeiro, o projeto do Plano Estadual de Educação ainda sequer foi enviado ao legislativo.